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Termos de Uso — Curso Brownie que Vende

Última atualização: 1 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam a compra e o uso do curso online Brownie que Vende ("Curso"), da Clara Melo Confeitaria, e de todos os materiais e bônus que o acompanham. Leia com atenção. Ao comprar o Curso ou acessar os seus conteúdos, você ("Aluno" ou "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade da Kiwify.

1. Quem somos

O Curso é produzido e oferecido por:

Neste documento, "nós" se refere ao responsável acima.

2. O que é o Curso

2.1. O Brownie que Vende é um curso livre, 100% online e gravado, composto por:

2.2. O conteúdo, a quantidade de aulas e os materiais podem ser atualizados, corrigidos ou melhorados ao longo do tempo, sem retirar do Aluno o essencial do que foi anunciado no momento da compra.

2.3. O Curso é um curso livre de capacitação. Ele não é um curso técnico, de graduação ou de formação profissional regulamentada, e não depende de autorização do MEC.

3. Compra, pagamento e plataforma Kiwify

3.1. A venda, o pagamento, a emissão do comprovante, a hospedagem da área de membros e a emissão do certificado são feitos pela plataforma Kiwify. Ao comprar, você também se sujeita aos termos e à política de privacidade da Kiwify, disponíveis no site dela.

3.2. O preço, as formas de pagamento (Pix e cartão de crédito) e as condições de parcelamento são os informados na página de vendas e no checkout no momento da compra. Eventuais juros de parcelamento no cartão são definidos e informados pela Kiwify no checkout.

3.3. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pela Kiwify, no e-mail informado no checkout. Confira se o e-mail está correto: ele será o seu login.

4. Acesso ao Curso

4.1. Acesso pessoal e intransferível. A compra dá direito a um acesso, para uma pessoa. É proibido compartilhar login e senha, dividir a compra com outras pessoas, emprestar, ceder ou revender o acesso.

4.2. O que significa "acesso vitalício". "Vitalício" significa que você não precisa renovar nem pagar de novo para continuar assistindo: o acesso vale enquanto o Curso existir e for mantido por nós e enquanto a plataforma que o hospeda (hoje, a Kiwify) estiver em funcionamento. Não significa acesso pela vida inteira do Aluno em qualquer circunstância.

4.3. Se precisarmos mudar o Curso de plataforma, faremos o possível para transferir o seu acesso sem custo. Se o Curso for descontinuado, avisaremos os alunos pelos canais de contato com antecedência mínima de [30] dias, para que você possa assistir às aulas e baixar os materiais disponíveis para download.

4.4. Para assistir, você precisa de internet e de um aparelho compatível (celular, tablet ou computador). Instabilidades da internet do Aluno, do aparelho ou da própria plataforma podem afetar temporariamente o acesso.

5. Garantia de 7 dias e direito de arrependimento

5.1. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra (ou da liberação do acesso), sem precisar explicar o motivo.

5.2. O pedido de reembolso é feito pela Kiwify (pela área de compras/suporte da plataforma ou pelo link enviado no e-mail de compra). Se tiver dificuldade, fale conosco pelo WhatsApp de suporte e ajudamos no processo.

5.3. O valor pago é devolvido integralmente. A forma e o prazo da devolução seguem as regras da Kiwify e do meio de pagamento (no Pix, devolução para a conta de origem; no cartão, estorno na fatura, que pode levar uma ou mais faturas para aparecer, conforme a operadora).

5.4. Com o reembolso, o acesso ao Curso, aos bônus, ao certificado e ao Grupo VIP é cancelado. Os materiais baixados devem ser apagados e não podem continuar sendo usados.

5.5. Pedidos feitos depois de 7 dias não têm reembolso garantido, exceto nos casos previstos em lei (por exemplo, se o produto não for entregue como anunciado).

6. Suporte

6.1. Dúvidas sobre acesso e sobre o conteúdo podem ser enviadas pelo WhatsApp (84) 98137-9956 ou pelo e-mail atendimento@clarameloconfeitaria.com. As mensagens são respondidas por ordem de chegada.

6.2. Problemas de pagamento, nota/comprovante e reembolso são tratados pela Kiwify, com o nosso apoio quando necessário.

7. Certificado de conclusão

7.1. Ao cumprir o critério de conclusão configurado na área de membros (por exemplo, assistir a todas as aulas), o Aluno pode emitir o certificado de conclusão diretamente pela Kiwify.

7.2. O certificado é de curso livre: comprova que você concluiu o Curso, mas não é diploma, não equivale a formação técnica e não habilita para o exercício de profissão regulamentada.

7.3. O nome no certificado é o informado pelo Aluno na plataforma. Confira os seus dados antes de emitir.

8. Propriedade intelectual

8.1. Todo o conteúdo do Curso — vídeos, áudios, textos, receitas na forma apresentada, material de apoio, bônus, planilhas, modelos, imagens, marca e logotipo da Clara Melo Confeitaria — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial, e pertence a nós ou a quem nos licenciou.

8.2. A compra dá ao Aluno uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, apenas para estudo próprio. A compra não transfere nenhum direito autoral.

8.3. O que você PODE fazer: assistir às aulas quantas vezes quiser; baixar os materiais para uso próprio; imprimir o material de apoio para usar na sua cozinha; usar e editar a planilha e o cardápio para o seu próprio negócio; produzir e vender os brownies que você fizer com o que aprendeu.

8.4. O que você NÃO PODE fazer:

8.5. O descumprimento deste item pode levar ao bloqueio imediato do acesso, sem reembolso (fora do prazo do item 5), além das medidas legais cabíveis, inclusive pedido de indenização.

9. Grupo VIP dos primeiros alunos (WhatsApp)

9.1. Quem participa. O Grupo VIP é um bônus oferecido somente aos alunos que comprarem dentro do critério informado na página de vendas ([CRITÉRIO DE ENCERRAMENTO — ex.: compras até DD/MM/AAAA]). Depois disso, o bônus deixa de ser oferecido a novos compradores.

9.2. Como funciona. O grupo é uma Comunidade do WhatsApp com um canal de avisos (onde só nós publicamos) e um grupo de conversa entre os alunos. O link de entrada é enviado após a compra e é pessoal: não repasse a outras pessoas.

9.3. Duração. O grupo não tem prazo de encerramento predeterminado. Ele é um benefício extra, oferecido por cortesia, e não faz parte do conteúdo do Curso. Podemos modificar o grupo (por exemplo, transformá-lo apenas em canal de avisos) ou encerrá-lo, avisando os participantes com antecedência mínima de [30] dias, pelo próprio grupo ou pelos canais de contato. A modificação ou o encerramento do grupo não afeta o seu acesso às aulas e aos materiais do Curso (item 4).

9.4. Privacidade no grupo. O WhatsApp é um serviço da Meta, com termos e política de privacidade próprios. Ao entrar, o seu nome de perfil, foto e número de telefone podem ficar visíveis para os demais participantes. Se não quiser isso, você pode não entrar no grupo e continuar tirando dúvidas pelo suporte (item 6).

9.5. Regras de convivência. No grupo, é proibido:

9.6. Moderação. Podemos apagar mensagens e remover do grupo quem descumprir as regras, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade. A remoção do grupo não dá direito a reembolso do Curso, que continua acessível normalmente (salvo nos casos do item 8.5).

9.7. O grupo é um espaço de troca e avisos. Ele não garante atendimento individual, tempo de resposta ou acompanhamento personalizado. As opiniões e dicas de outros participantes são de responsabilidade de quem as publicou.

10. Resultados não garantidos

10.1. O Curso ensina a receita, técnicas de produção, embalagem, cálculo de custos e ideias para começar a vender. Não garantimos faturamento, lucro, número de vendas, clientes ou qualquer resultado financeiro.

10.2. Números citados na página de vendas e nas aulas (como vendas da Clara Melo Confeitaria, preços sugeridos e custos de exemplo) são referências da nossa experiência, e não promessa. Seus resultados dependem da sua dedicação, dos preços da sua região, da qualidade da execução, do seu forno, dos ingredientes, do seu público e de muitos outros fatores fora do nosso controle.

11. Segurança dos alimentos, alergênicos e formalização

11.1. Ao produzir e vender alimentos, o Aluno é o único responsável pelo que produz e vende, incluindo:

11.2. As orientações de conservação e validade do material são referências gerais. Teste sempre nas suas condições reais de produção e venda antes de oferecer um prazo ao cliente.

11.3. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de falhas de higiene, conservação, informação ou manipulação dos alimentos produzidos pelo Aluno, nem por reações alérgicas ou intolerâncias de clientes do Aluno.

11.4. Tenha cuidado com forno, fogão, panelas quentes e utensílios cortantes. Siga as instruções de segurança dos seus equipamentos.

12. Responsabilidades e limitações

12.1. Não nos responsabilizamos por falhas causadas por terceiros fora do nosso controle, como instabilidade da internet, do aparelho do Aluno, da plataforma Kiwify ou do WhatsApp, nem por uso do Curso em desacordo com estes Termos.

12.2. Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. Conduta e suspensão de acesso

Podemos suspender ou cancelar o acesso de quem violar estes Termos, especialmente os itens 4.1, 8 e 9, ou praticar fraude (por exemplo, contestação indevida de pagamento após usar o Curso), sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

14. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é explicado na nossa Política de Privacidade da Kiwify, que faz parte destes Termos.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Curso, na lei ou na plataforma. A data da última atualização fica no topo do documento. Mudanças importantes serão comunicadas pelos canais de contato. Mudanças não reduzem direitos já adquiridos por quem comprou antes delas.

16. Lei aplicável e foro

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para resolver qualquer questão relacionada a estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

16.3. Antes de qualquer medida judicial, fale com a gente: a maioria das questões se resolve rapidamente pelo WhatsApp (84) 98137-9956 ou pelo e-mail atendimento@clarameloconfeitaria.com.

Clara Melo Confeitaria · Clara Melo Confeitaria · 36.140.426/0001-98 · Natal/RN